Congresso derruba vetos de Lula e impõe contratação de energia que pode custar R$ 197 bilhões aos brasileiros
Brasília, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos incluídos na lei que regulamenta a geração de energia eólica no mar (offshore). Os trechos vetados e agora restaurados foram apelidados de “jabutis” — trechos sem relação direta com o tema original da lei.
A decisão foi fruto de um acordo entre governo e parlamentares e, segundo estimativas da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o impacto financeiro das medidas pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com custo repassado para a conta de luz dos consumidores.
O que muda com a derrubada dos vetos?
1. Contratação compulsória de pequenas hidrelétricas (PCHs)
Agora será obrigatória a contratação de 4,9 gigawatts dessas usinas, mesmo que não haja necessidade no sistema elétrico.
2. Renovação automática de contratos do Proinfa
Contratos antigos com eólicas, biomassa e PCHs poderão ser renovados sem avaliação técnica da Aneel e sem exigir queda nos preços.
3. Obrigatoriedade de usina de hidrogênio
Passa a ser obrigatória a contratação de 250 megawatts de uma planta de hidrogênio, mesmo sem regras específicas no setor.
4. Energia eólica no Sul do país
Também será obrigatória a contratação de 300 megawatts de energia eólica especificamente na Região Sul, o que fere o princípio de concorrência livre entre regiões.
O que ainda não foi votado?
Ficaram para outra sessão os vetos sobre a obrigatoriedade de contratação de usinas térmicas a gás e a carvão — pontos ainda mais controversos por seu impacto ambiental.
O que dizem os especialistas?
Especialistas e representantes do setor elétrico criticam a decisão, alertando para interferência política no planejamento energético e aumento de custos para os consumidores. A Aneel e associações de consumidores afirmam que essas obrigações podem gerar ineficiências no sistema, prejudicar investimentos e elevar as tarifas sem necessidade técnica.
