MPF define novo TAC para ordenamento da faixa de areia da Praia do Peba
Nesta terça-feira (12/08), na sede do MPF em Arapiraca, o Procurador da República Érico Gomes de Souza conduziu reunião com representantes de diversos órgãos e da Prefeitura de Piaçabuçu para tratar do novo Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) sobre o uso e ordenamento da praia.
O objetivo é restringir o acesso à faixa de areia, autorizando a entrada apenas de moradores e trabalhadores previamente cadastrados.
As medidas serão implementadas de forma escalonada, visando segurança, preservação ambiental e prevenção de danos.
O MPF encaminhará o novo TAC à Prefeitura que terá 60 dias para apresentar o projeto de ação. Após o recebimento, o município terá 15 dias para informar se aceita ou não as condições.
Representaram o município: Procuradora Thaís Galdino, Vice-Prefeito e Secretário de Turismo Carlos Ronalsa, Secretário de Meio Ambiente Ariqueides Castro, Subsecretário de Turismo
Wellington da Barrinha e Vereador Eufrásio Dantas.
Fonte @piacabucunews
