MPF realiza inspeção no Pontal do Peba e cobra ajustes em decreto sobre trânsito na faixa de areia
Piaçabuçu (AL) – No último sábado, 14 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção judicial no distrito do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, para avaliar os efeitos e a legalidade do Decreto Municipal nº 008/2025, que autoriza, de forma emergencial, o trânsito de veículos na faixa de areia da praia. A medida foi adotada pela gestão municipal diante das dificuldades de mobilidade e da desordem nas vias urbanas do distrito.
A visita do procurador federal Dr. Érico foi acompanhada por autoridades locais, como o prefeito Rimes Lessa, o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Castro, e o secretário de Finanças, Guido Beltrão. A comitiva também contou com a presença de representantes da comunidade e técnicos da área ambiental.
Durante a visita, foram apresentadas as justificativas da prefeitura para a publicação do decreto, ressaltando a necessidade de garantir segurança e fluidez no trânsito local. No entanto, após análise técnica, a APA DE Piaçabuçu destacou que a medida precisa passar por ajustes legais, pois o atual decreto não está em conformidade com a legislação federal e com a Resolução CEPRAM nº 31/2016, que regula o uso de áreas ambientalmente protegidas.
A APA de Piaçabuçu também se manifestou sobre o caso por meio de nota oficial, informando que as mudanças precisam acontecer com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, ressaltando que a APA permanece aberta ao diálogo e disposta a colaborar com soluções sustentáveis e pacíficas.
O procurador federal afirmou que o MPF convocará em breve uma reunião técnica para discutir os ajustes necessários no decreto, garantindo que a população seja atendida sem comprometer o meio ambiente.
“Agradecemos profundamente a presença e a sensibilidade do Dr. Érico. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e esperança, sempre buscando soluções sustentáveis para Piaçabuçu”, declarou o prefeito Rimes Lessa em publicação oficial.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do município, buscando equilíbrio entre progresso urbano e preservação ambiental.
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🟢 Fonte das informações: Esta matéria foi produzida com base nas informações publicadas nas páginas oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piaçabuçu e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, que se posicionaram publicamente sobre a visita do MPF e o Decreto nº 008/2025.
