O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para acompanhar a aplicação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José da Laje. Os recursos foram enviados pelo deputado federal Alfredo Gaspar, e o objetivo é verificar se os valores foram corretamente utilizados.
A investigação, conduzida pelo ministro Walton Alencar, foca em três repasses realizados entre julho e dezembro de 2024. Os dados que motivaram a fiscalização foram fornecidos inicialmente pela Controladoria-Geral da União
(CGU), que indicou a necessidade de um exame detalhado da aplicação dos recursos.
O TCU determinou um prazo de 12 dias para que a prefeitura de São José da Laje comprove a correta utilização do dinheiro. O principal ponto da auditoria é a emenda parlamentar 202442960005, enviada na modalidade de transferência especial, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Este mecanismo permite que os recursos da União cheguem diretamente às prefeituras, mas exige transparência rigorosa na prestação de contas.
Como parte da fiscalização, o tribunal solicitou à prefeitura o envio de cópias de processos licitatórios, contratos, notas fiscais, extratos bancários da conta que recebeu os R$ 6 milhões e relatórios de acompanhamento das obras ou serviços realizados. Também é necessário identificar as empresas contratadas e os gestores responsáveis pela execução da verba.
O resultado da auditoria pode influenciar futuras transferências de recursos para municípios da zona da mata e do sertão de Alagoas. Até o momento, a gestão municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a intimação recebida pelo TCU.
Fonte: BR104
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